Nos dias 10 e
11 de setembro participei do evento “Diálogos CDES-DF: Mobilidade Urbana e
Politicas Públicas de Transporte”. Nas diversas mesas redondas que aconteceram
estiveram presentes representantes do governo, da academia e da sociedade civil
organizada. Em quase todas as mesas houve discussões a respeito da “tarifa
zero”. Até então eu não tinha opinião formada a respeito e as pessoas que a
defendiam, quando conseguiam algum espaço na mídia para expor suas ideias, me
pareciam um tanto quanto utópicas. Pareciam estar defendendo algo difícil de
sustentar com argumentos lógicos. Eu ainda não tinha ouvido explicações
satisfatórias sobre como sustentar um Sistema de Transporte Público Coletivo sem
os recursos advindos do pagamento das passagens. Agora
percebo a tarifa zero como instrumento de garantia de direitos fundamentais, de
redução das desigualdades sociais e de desenvolvimento econômico.
Foi
interessante notar que ninguém do governo ou da academia se opunha à tarifa
zero. Pelo contrário, técnicos do IPEA e professores universitários
apresentaram fortes argumentos favoráveis. Os representantes do GDF foram mais
cautelosos, não se colocaram contrários, mas expuseram as dificuldades para colocar
a ideia em prática, especialmente a necessidade de um debate mais amplo, a ampliação
da oferta para absorver o aumento da demanda, adaptações legais e uma reforma
tributária que viabilize o subsídio ao transporte público gratuito.
O Movimento
Passe Livre (MPL), talvez seja o mais conhecido defensor da tarifa zero.
Segundo seus representantes presentes no evento a tarifa garante o direito de
ir e vir, o direito ao transporte, o direito de se encontrar com os familiares
e amigos, o direito de chegar aos locais onde podem expor suas ideias e
consequentemente o direito a livre manifestação do pensamento. Diante do fato
de que o emprego, os equipamentos de lazer e de saúde, as escolas e os eventos
culturais, se concentrarem em determinados lugares, a tarifa zero também
garantiria os direitos ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação e à cultura.
Atualmente
vivemos um modelo em que as pessoas de baixa, os principais usuários do
transporte público, com a passagem que pagam e os tomentos que sofrem,
subsidiam as gratuidades (estudantes, idosos e portadores de necessidades
especiais) e a mobilidade das pessoas de renda mais elevada que se locomovem de
carro. A tarifa paga é calculada de forma a compensar a locomoção daqueles que
não pagam. E quanto mais as pessoas se submetem a andar em ônibus lotados,
deixam as vias e os estacionamentos mais livres para aqueles que usam o carro.
O Estado, ao invés de favorecer ao transporte público, favorece o transporte
individual, construindo pistas e viadutos e abaixando o IPI dos automóveis, por
exemplo.
O modelo
ideal seria aquele em que as pessoas de renda mais elevada e aqueles que
insistem em usar o carro paguem pela mobilidade dos demais. O preço elevado dos
imóveis nos locais que concentram o emprego e os equipamentos urbanos expulsou
o pobre para as periferias e trouxe sua necessidade de locomoção em meios de
transporte mais velozes. Seria justo que o IPTU desses locais fosse mais
elevado e subsidiasse a passagem dessas pessoas. A passagem também seria
subsidiada pelo IPVA dos carros, por pedágios urbanos nas áreas mais
movimentadas e por estacionamentos pagos (dinheiro que hoje não gera benefício
social por que vai para o bolso de grandes empresas operadoras dos
estacionamentos). Uma parte da passagem seria paga pelos empregadores, com já
acontece hoje. E o Estado, ao invés de investir no transporte individual,
deveria investir na diversificação dos modais de transporte, na ampliação da oferta
do serviço de transporte público, na construção de ciclovias e faixas
exclusivas para o transporte coletivo.
Além de
garantir direitos e reduzir a desigualdade, a tarifa zero contribui para o
desenvolvimento econômico. Diversas cidades da Europa, dos Estados Unidos e até
do Brasil implementaram a tarifa com sucesso. Em um dos debates do evento
promovido pelo CDES-DF esteve presente o prefeito de Agudos, cidade no interior
de São Paulo em que a tarifa zero foi implantada há dez anos. De acordo com o
prefeito a tarifa zero trouxe investimentos e dinamizou a economia. Nas cidades
com tarifa zero o dinheiro das passagens passa a incrementar o consumo das
famílias. Com a melhoria da mobilidade as empresas ganham funcionários mais
felizes, pontuais e produtivos.
Alguns
críticos dizem que a tarifa zero é viável apenas em pequenas cidades. Porém,
Sidney na Austrália, com cerca de quatro milhões de habitantes, mantém linhas
com tarifa zero. A cidade de São Paulo, na gestão de Luiza Erundina, chegou a
cogitar a implantação da tarifa zero, que foi inviabilizada não por questões
técnicas, mas por questões políticas.
Para quem tem
carro, como eu, não soa bem a ideia de pagar um IPVA mais caro e para estacionar
em locais públicos. Mas, não devemos pensar no prejuízo pessoal e sim no ganho
social. Devemos almejar não apenas o crescimento econômico, mas também o
desenvolvimento social. O Brasil já é a quinta economia do mundo, mas devido à
desigualdade se mantém com baixos índices de desenvolvimento humano. A tarifa
zero é uma forma de iniciar a redução da desigualdade. Aos poucos, vamos
construindo a verdadeira humanidade, que ainda está por vim. Como disse o
geógrafo Milton Santos “estamos ensaiando uma verdadeira humanidade”.
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