Tarifa Zero: garantia de direitos, de redução da desigualdade e de desenvolvimento

Nos dias 10 e 11 de setembro participei do evento “Diálogos CDES-DF: Mobilidade Urbana e Politicas Públicas de Transporte”. Nas diversas mesas redondas que aconteceram estiveram presentes representantes do governo, da academia e da sociedade civil organizada. Em quase todas as mesas houve discussões a respeito da “tarifa zero”. Até então eu não tinha opinião formada a respeito e as pessoas que a defendiam, quando conseguiam algum espaço na mídia para expor suas ideias, me pareciam um tanto quanto utópicas. Pareciam estar defendendo algo difícil de sustentar com argumentos lógicos. Eu ainda não tinha ouvido explicações satisfatórias sobre como sustentar um Sistema de Transporte Público Coletivo sem os recursos advindos do pagamento das passagens. Agora percebo a tarifa zero como instrumento de garantia de direitos fundamentais, de redução das desigualdades sociais e de desenvolvimento econômico.

Foi interessante notar que ninguém do governo ou da academia se opunha à tarifa zero. Pelo contrário, técnicos do IPEA e professores universitários apresentaram fortes argumentos favoráveis. Os representantes do GDF foram mais cautelosos, não se colocaram contrários, mas expuseram as dificuldades para colocar a ideia em prática, especialmente a necessidade de um debate mais amplo, a ampliação da oferta para absorver o aumento da demanda, adaptações legais e uma reforma tributária que viabilize o subsídio ao transporte público gratuito.

O Movimento Passe Livre (MPL), talvez seja o mais conhecido defensor da tarifa zero. Segundo seus representantes presentes no evento a tarifa garante o direito de ir e vir, o direito ao transporte, o direito de se encontrar com os familiares e amigos, o direito de chegar aos locais onde podem expor suas ideias e consequentemente o direito a livre manifestação do pensamento. Diante do fato de que o emprego, os equipamentos de lazer e de saúde, as escolas e os eventos culturais, se concentrarem em determinados lugares, a tarifa zero também garantiria os direitos ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação e à cultura.

Atualmente vivemos um modelo em que as pessoas de baixa, os principais usuários do transporte público, com a passagem que pagam e os tomentos que sofrem, subsidiam as gratuidades (estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais) e a mobilidade das pessoas de renda mais elevada que se locomovem de carro. A tarifa paga é calculada de forma a compensar a locomoção daqueles que não pagam. E quanto mais as pessoas se submetem a andar em ônibus lotados, deixam as vias e os estacionamentos mais livres para aqueles que usam o carro. O Estado, ao invés de favorecer ao transporte público, favorece o transporte individual, construindo pistas e viadutos e abaixando o IPI dos automóveis, por exemplo.

O modelo ideal seria aquele em que as pessoas de renda mais elevada e aqueles que insistem em usar o carro paguem pela mobilidade dos demais. O preço elevado dos imóveis nos locais que concentram o emprego e os equipamentos urbanos expulsou o pobre para as periferias e trouxe sua necessidade de locomoção em meios de transporte mais velozes. Seria justo que o IPTU desses locais fosse mais elevado e subsidiasse a passagem dessas pessoas. A passagem também seria subsidiada pelo IPVA dos carros, por pedágios urbanos nas áreas mais movimentadas e por estacionamentos pagos (dinheiro que hoje não gera benefício social por que vai para o bolso de grandes empresas operadoras dos estacionamentos). Uma parte da passagem seria paga pelos empregadores, com já acontece hoje. E o Estado, ao invés de investir no transporte individual, deveria investir na diversificação dos modais de transporte, na ampliação da oferta do serviço de transporte público, na construção de ciclovias e faixas exclusivas para o transporte coletivo.

Além de garantir direitos e reduzir a desigualdade, a tarifa zero contribui para o desenvolvimento econômico. Diversas cidades da Europa, dos Estados Unidos e até do Brasil implementaram a tarifa com sucesso. Em um dos debates do evento promovido pelo CDES-DF esteve presente o prefeito de Agudos, cidade no interior de São Paulo em que a tarifa zero foi implantada há dez anos. De acordo com o prefeito a tarifa zero trouxe investimentos e dinamizou a economia. Nas cidades com tarifa zero o dinheiro das passagens passa a incrementar o consumo das famílias. Com a melhoria da mobilidade as empresas ganham funcionários mais felizes, pontuais e produtivos.

Alguns críticos dizem que a tarifa zero é viável apenas em pequenas cidades. Porém, Sidney na Austrália, com cerca de quatro milhões de habitantes, mantém linhas com tarifa zero. A cidade de São Paulo, na gestão de Luiza Erundina, chegou a cogitar a implantação da tarifa zero, que foi inviabilizada não por questões técnicas, mas por questões políticas.

Para quem tem carro, como eu, não soa bem a ideia de pagar um IPVA mais caro e para estacionar em locais públicos. Mas, não devemos pensar no prejuízo pessoal e sim no ganho social. Devemos almejar não apenas o crescimento econômico, mas também o desenvolvimento social. O Brasil já é a quinta economia do mundo, mas devido à desigualdade se mantém com baixos índices de desenvolvimento humano. A tarifa zero é uma forma de iniciar a redução da desigualdade. Aos poucos, vamos construindo a verdadeira humanidade, que ainda está por vim. Como disse o geógrafo Milton Santos “estamos ensaiando uma verdadeira humanidade”.

A CULTURA DO DESCASO COM A EDUCAÇÃO

Existe no Brasil a cultura de não se valorizar a educação. Para mudar uma cultura é necessário investir na educação. Mas, como será possível investir em algo em que não atribuímos valor? Ficamos assim em um impasse que engripa nosso desenvolvimento socioeconômico.

Crianças e jovens dão mais valor a uma lanhouse do que a uma escola. Os pais preferem a novela e o futebol a ajudar o filho com a tarefa. Os empregadores torcem o nariz se o empregado tira umas horinhas para ver como está o filho na escola. E o Estado destina mais verbas para pistas e viadutos do que para a reforma das escolas e para os salários dos professores.

Posso dar testemunho do pouco valor que o brasileiro atribui à educação. Muitas vezes fui abordado por parentes próximos que diziam que eu não precisava estudar por que existem diversos casos de pessoas bem sucedidas que não precisaram de estudo. Já fui acusado de estar estudando para fugir do trabalho. Até já escutei que eu não devia estudar, devia trabalhar por que “filho de pobre não estuda, filho de pobre trabalha”.

O descaso político é apenas reflexo dessa cultura. O político não é um extraterrestre que veio à Terra e se apossou de nossas estruturas de poder. O político faz parte do povo e carrega consigo seus costumes e valores. É por isso que não são implementadas políticas públicas favoráveis à educação.

O mais triste é que nem mesmo os profissionais da educação conseguem superar essa cultura. Na semana passada, um professor que eu conheço estava chegando à escola para fazer coordenação pedagógica quando foi abordado pelo porteiro que lhe perguntou “O que o senhor está fazendo aqui, professor?” O professor logo percebeu que por trás da pergunta havia na verdade o seguinte pensamento: “Esse professor vem coordenar na escola, vai ficar aí um tempão e vai me impedir de ficar a vontade sozinho, fazendo coisas do meu interesse pessoal”. O professor teve vontade de responder: “Não é da sua conta?” Porém, em respeito àquele ser humano respondeu apenas: “Vim apenas buscar um material”. O professor realmente queria trabalhar mas, constrangido, teve que dizer algo que não soasse como uma afronta ao sossego do porteiro. O professor caminhou alguns metros e cruzou com a supervisora e duas coordenadoras pedagógicas que estavam indo embora umas três horas mais cedo. Elas disseram: “Professor, pode ir embora que a coordenação hoje é liberada”. A coordenação deveria ser toda semana, mas a direção dessa escola tem o hábito de deixar que os professores coordenem na escola somente a cada quinze dias. O professor retrucou: “Tudo bem, mas eu quero coordenar aqui”. O professor caminhou mais alguns metros e encontrou o coordenador disciplinar que foi logo lhe dizendo: “Professor, pode ir embora, não tem mais nada na escola hoje não”. Ora, aquele ainda era o segundo horário. Faltavam três horas-aula e os alunos já estavam sendo dispensados. O professou viu-se obrigado a realmente pegar apenas o material necessário e ir coordenar em casa, em prejuízo de um trabalho conjunto com os colegas que poderia colocar em prática a interdisciplinaridade e potencializar o aprendizado dos alunos.

É fato que os baixos salários desanimam os profissionais da educação, porém isso não deveria justificar as horas não trabalhadas, o trabalho medíocre, a realização de atividades pessoais no horário de trabalho e tantas outras coisas que no fim prejudicam o aluno. Mas, não tem nada não. O aluno também achou bom ser liberado mais cedo. Ele nem queria ir à escola mesmo. Enquanto isso, o Brasil segue demandando mão-de-obra especializada. Importamos técnicos, engenheiros e até médicos cubanos.

A bela seca de 2013

            Entre um prédio e outro, tenho da janela do meu quarto um traço do horizonte adornado por parte do Plano Piloto de Brasília. Uma vista privilegiada e cada vez mais rara em uma cidade com cada vez mais prédios. A cada manhã ao levantar, abro a persiana e verifico como está o tempo. Nas minhas consultas matinais pude perceber que o período seco do ano de 2013 em Brasília foi mais belo do que costuma ser.

        Estamos chegando no final de mais um período seco. Normalmente, durante toda a seca, a visão matutina é marcada pela pálida névoa seca ou pelo acinzentado da fumaça que não consegue se dissipar durantes as frias noites do período. Cenário agravado pelas queimadas típicas dessa época.

          Neste ano não estivemos livres da pele seca e dos lábios rachados, das inflamações na garganta e da tosse, da nebulização e da benzetacil, das toalhas molhadas no quarto e dos umidificadores de ar. Mas também não chegamos aos alarmantes índices de baixa umidade do ar que levam os defensores civis ao jornal para pedir que as crianças sejam liberadas mais cedo da escola.

          Nesses meados de setembro a turbidez do ar está começando a aumentar. Mesmo assim é fato que a seca foi menos severa. Tivemos uma menor quantidade de dias sem chuva. Houveram chuvas esparsas durante a seca e a melhor consequência disso, do meu ponto de vista, amparado na visão da minha janela, é a bela vista do límpido céu azul, enfeitado pelas nuvens brancas e o sol matinal com todo seu esplendor. É bom também constatar que os incêndios florestais foram menores este ano.

          As mudanças climáticas ainda não são compreendidas e nem o podem ser em curto prazo. Muitas alterações estão em curso. A seca é essencial ao bioma Cerrado e precisa continuar a existir. Mas, oxalá tivéssemos a sorte de que a seca continuasse ocorrendo em sua forma mais branda.